Termos e condições

Bem-vindo a Enjoy Vet Cursos, uma revolução em cursos de atualização na Medicina Veterinária.

Somos é uma plataforma de educação, que ministra Aulas Práticas, Cursos Online, Casos Clínicos e Casos Cirúrgicos, para aperfeiçoamento profissional do Médico Veterinário, nos formatos EAD e presencial.  O uso deve ser individual e seu conteúdo não pode ser copiado, distribuído por qualquer meio, exibido em local público ou em sala de aula. Este é um Contrato entre você, daqui por diante denominado Usuário, ENJOY ATIVIDADES DE INTERNET E CURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Conde Francisco Matarazzo, 85, conj. 126, Cep. 09520-100, São Caetano do Sul -SP, inscrita no CNPJ 41.094.671/0001-46, e-mail: [email protected].

Licença de Uso: a aquisição dos nossos cursos, não é transferível, devendo ser utilizado em apenas um dispositivo móvel, celular ou tablet, Android ou IOS. O dispositivo sempre poderá ser trocado, mais nunca utilizado simultaneamente com outro dispositivo. Você reconhece e concorda que a Enjoy Vet Cursos concede a você, Usuário, uma licença exclusiva, para uso próprio, não transferível a terceiros, e, também, não transfere os Direitos sobre o produto.

Ao se tornar Usuário do Enjoy Vet Cursos, você concorda, sem restrições, com os termos e condições de uso indicados a seguir:

• 1. Aceite dos Termos
• 2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma
• 3. Pagamento
• 4. Período de Acesso Gratuito
• 5. Duração, Renovação, Cancelamento da Renovação Automática e Interrupção do Uso do Enjoy Vet Cursos pelo Usuário
• 6. Emissão de Certificados
• 7. Exclusão de Garantias e Responsabilidades
• 8. Disposições Gerais
• 9. Notificações
• 10. Legislação e Foro

1. Aceite dos Termos

Ao adquirir algum curso da Enjoy Vet Cursos, o usuário estará sujeito aos presentes Termos para acessar a Plataforma, independente se o acesso aos conteúdos se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais Termos e Regulamentos específicos previstos. Caso não concorde com os Termos, não use a plataforma.

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Cadastro

O acesso às Aulas Práticas, Cursos Online e presenciais, palestras, Casos Clínicos e Casos Cirúrgicos, disponibilizados na plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela ENJOY VET CURSOS e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca de sua formação profissional, como Médico Veterinário ou Estudante do Curso de Medicina Veterinária, e, também, da forma de pagamento no caso da aquisição do Enjoy Vet Cursos. A ENJOY VET CURSOS não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao próprio Usuário em função dessas informações.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem direito a qualquer devolução financeira pela ENJOY VET CURSOS, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle de seu equipamento utilizado para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

A ENJOY VET CURSOS cancelará o acesso do Usuário que compartilhar seu login e senha de acesso com terceiros, sem direito a qualquer devolução financeira pela ENJOY VET CURSOS em razão desse cancelamento, e que medidas legais serão tomadas.

O Usuário é responsável pela atualização e manutenção das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso da aquisição do Enjoy Vet Cursos.

A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

A ENJOY VET CURSOS poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, assim como cópia, reprodução e distribuição do material na rede, com cobrança ou não, sem direito a qualquer devolução financeira pela ENJOY VET CURSOS, em razão de tal cancelamento e suspensão.

Por questão de segurança, o usuário aceita que na reprodução dos filmes e nas páginas dos livros digitais sejam estampados seu nome, CPF e ID, na plataforma.

O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir vínculo comprovado, nos termos do cadastro, à área veterinária, seja como aluno de instituição de ensino superior, comprovado por carteira de estudante atualizada, seja como médico veterinário, devidamente registrado no CRMV, ou documento que comprove sua diplomação como médico veterinário, para adquirir a Plataforma e acessar os conteúdos. Essa comprovação será solicitada caso seja necessário.

2.2. Acesso às Aulas Práticas, Cursos Online e Presencial, palestras, Casos Clínicos e Casos Cirúrgicos.

Os conteúdos são disponibilizados aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma e pode ser utilizado um dispositivo móvel que será devidamente registrado no sistema.

2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma. O Usuário reconhece que a Plataforma é para uso próprio, não permitindo o uso de terceiros a partir de seu dispositivo.

O Usuário reconhece, também, que será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma ou por terceiros a partir de seu dispositivo.

2.4. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo todos os conteúdos são de propriedade exclusiva da ENJOY VET CURSOS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivados destes conteúdos, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, material auxiliar e todo o conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir em local público, exibir em sala de aula, veicular em sistema fechado de tv ou outro sistema de veiculação, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da ENJOY VET CURSOS, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir, os conteúdos disponibilizados na Plataforma e domínios de titularidade da ENJOY VET CURSOS vinculados à Plataforma.

Todos os conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pela ENJOY VET CURSOS. Os conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins.

Com a aquisição da Plataforma, a ENJOY VET CURSOS concede ao Usuário o direito não exclusivo, intransferível e limitado para que o Usuário possa acessar os conteúdos, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.

Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade da ENJOY VET CURSOS, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos conteúdos possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

O Usuário é responsável por qualquer irregularidade produzida por terceiros a partir de seu dispositivo.

3. Pagamento

Ao adquirir o Enjoy Vet Cursos pelo período estabelecido no contrato, com pagamento à vista ou em parcelas, o Usuário assume o compromisso do pagamento total contratado, independente de período menor de uso do aplicativo ou conteúdo não estudado.

A aquisição do Enjoy Vet Cursos pelo Usuário, garante acesso ao conteúdo durante o período contratado.

Para Usuários do exterior, os pagamentos estão sujeitos à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo à ENJOY VET CURSOS prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

O acesso à Plataforma será ativado ao Usuário em até 02 (dois) dias úteis, após a confirmação do pagamento do valor referente à aquisição do cursos, pela entidade financeira responsável pela transação.

A forma de aquisição, bem como a forma de comercialização (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pela ENJOY VET CURSOS a seu exclusivo critério.

4. Período de Acesso Gratuito

A ENJOY VET CURSOS poderá oferecer algum curso/palestra gratuita.

A ENJOY VET CURSOS poderá estipular condições e requisitos específicos para que o Usuário possa usufruir ou não dessa gratuidade.

Para a utilização de qualquer conteúdo Gratuito, o Usuário deverá se cadastrar na Plataforma. O acesso gratuito será durante o período do curso/palestra transmitida nessas condições.

A relação contratual entre o Usuário e a ENJOY VET CURSOS se dará no primeiro dia de acesso à Plataforma pelo Período de Acesso Gratuito. Todavia, para fins de contabilização será considerada a data do primeiro pagamento de acordo com o contrato estabelecido.

5. Duração, Interrupção do Uso do Enjoy Vet Cursos pelo Usuário

5.1. Duração

A aquisição do Enjoy Vet Cursos terá o prazo informado pela ENJOY VET CURSOS de acordo

5.4. Interrupção do Uso do Enjoy Vet Cursos pelo Usuário

Ao adquirir o Enjoy Vet Cursos pelo período estabelecido no contrato, com pagamento à vista ou em parcelas, o Usuário assume o compromisso do pagamento total contratado. Caso, o Usuário, por qualquer motivo, interrompa o uso do Enjoy Vet Cursos, com o curso já iniciado, continua sua obrigatoriedade do pagamento total contratado. Assim, fica claro que, além da obrigatoriedade do pagamento total, não é oferecido qualquer reembolso ou crédito pelo período que o aplicativo não foi utilizado ou por conteúdos não estudados.

6. Emissão de Certificado para os Cursos Online

A ENJOY VET CURSOS emitirá certificado para os Cursos Online, em meio exclusivamente eletrônico, aos Usuários que, de forma cumulativa, estudarem pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do conteúdo total do Curso e obtiverem aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) em  cursos que tenham avaliação.

Somente poderá ser emitido um Certificado a cada 48 (quarenta e oito) horas. Caso o Usuário não obtenha pelo menos 60% (setenta por cento) de aproveitamento na avaliação final, poderá realizar outra tentativa após 48 (quarenta e oito) horas. O Usuário terá 3 (três) oportunidades para alcançar o Aproveitamento Mínimo na avaliação final de cada curso.

Caso o Usuário não consiga atingir o Aproveitamento Mínimo (60%) na avaliação final após as 3 (três) oportunidades, ele não terá direito ao Certificado do curso.

O Usuário declara integral ciência que a ENJOY VET CURSOS não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente conteúdos que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

Os Certificados dos cursos têm validade para fins de provas de títulos ou curriculares como certificado de capacitação profissional, aperfeiçoamento, ou qualificação, respeitando a carga-horária descrita. Os Certificados NÃO podem ser utilizados para outros fins, como certificado de curso técnico, curso de graduação ou pós-graduação, por exemplo.

Os Certificados podem ser utilizados para cumprir carga-horária extracurricular em Instituições de Ensino que permitam essa complementação, dependendo das regras das mesmas.

7. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A ENJOY VET CURSOS não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a ENJOY VET CURSOS não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

O conteúdo apresentado no Enjoy Vet Cursos tem como objetivo possibilitar que o Médico Veterinário ou estudante de Medicina Veterinária revise conteúdos já estudados durante a graduação, para se aperfeiçoar. O Usuário é inteiramente responsável pelo resultado dos procedimentos que realizar em animais, mesmo que esses tenham sido revistos no Enjoy Vet Cursos.

A ENJOY VET CURSOS não poderá ser responsabilizada judicialmente se, porventura, existir algum erro técnico no conteúdo da Plataforma, nas Aulas Práticas, Casos Clínicos, Casos Cirúrgicos ou nos Cursos Online. Após análise, comprovada a informação incorreta, a ENJOY VET CURSOS poderá retirar o conteúdo da plataforma ou efetuar sua substituição.

A ENJOY VET CURSOS utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a ENJOY VET CURSOS se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da ENJOY VET CURSOS.

A ENJOY VET CURSOS não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

A ENJOY VET CURSOS poderá, a seu livre critério, sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.

Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da ENJOY VET CURSOS por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a ENJOY VET CURSOS com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da ENJOY VET CURSOS ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos profissionais que participam dos conteúdos, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a ENJOY VET CURSOS se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo usuário à ENJOY VET CURSOS, no ano da ocorrência, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

8. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da ENJOY VET CURSOS e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da ENJOY VET CURSOS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

A ENJOY VET CURSOS poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a ENJOY VET CURSOS.

Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela ENJOY VET CURSOS sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.

9. Notificações

Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário à ENJOY VET CURSOS são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.

Todas as notificações e comunicações por parte da ENJOY VET CURSOS ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

• 1. Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à ENJOY VET CURSOS;
• 2. Envio de mensagem por meio eletrônico, via Whatsapp e ligação telefônica ao contato fornecido no cadastro
• 3. Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma

10. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.